Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

Ao acessar e utilizar o site do Todas Labs e seus serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Recomendamos a leitura completa antes de utilizar nossos serviços.

1. Quem somos

O Todas Labs (CNPJ 43.886.006/0001-10) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos com sede no Brasil, que atua na interseção entre tecnologia, justiça e direitos humanos.

Contato: contato@todasasletras.org

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, o formulário de contato, a linha de ajuda ou qualquer outro serviço do Todas Labs, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

3. Quem pode usar nossos serviços

Nossos serviços são voltados principalmente para mulheres, pessoas trans e não-binárias, pessoas LGBTQIA+, indígenas e quilombolas. Não exigimos cadastro ou verificação de idade para acessar o site institucional, mas recomendamos que menores de 18 anos utilizem nossos serviços de atendimento com o acompanhamento de um responsável, quando possível.

A linha de ajuda está disponível para qualquer pessoa em situação de violência digital, independentemente da idade, priorizando sempre o bem-estar e a segurança de quem busca atendimento.

4. Uso adequado do site

Ao utilizar nosso site, você concorda em não:

5. Ferramentas de código aberto

Algumas das ferramentas desenvolvidas pelo Todas Labs, como o Acha Spyware e a extensão de detecção de padrões de design enganoso, são distribuídas sob licenças de código aberto (como GPL ou MIT, conforme especificado no repositório de cada projeto).

O uso dessas ferramentas está sujeito aos termos da respectiva licença de código aberto, disponível junto ao código-fonte de cada projeto. Isso significa que você pode utilizar, estudar, modificar e redistribuir o código, respeitando as condições estabelecidas em cada licença.

6. Isenção de responsabilidade técnica

Nossas ferramentas e serviços são oferecidos "como estão", sem garantias de que estarão livres de erros ou interrupções. Embora nos esforcemos para manter a segurança e a confiabilidade de nossos serviços, o Todas Labs não pode garantir proteção absoluta contra todas as formas de ataque digital, vigilância ou vazamento de dados.

O uso de ferramentas como o Acha Spyware não substitui aconselhamento jurídico ou policial em situações de risco grave. Recomendamos sempre buscar apoio de múltiplas fontes em casos de emergência.

7. Atendimento pela linha de ajuda

O atendimento prestado pela linha de ajuda do Todas Labs é gratuito, mas não substitui atendimento médico, psicológico especializado de longo prazo ou representação jurídica formal. Em situações de risco iminente à vida, recomendamos contato imediato com os serviços de emergência (190, 192 ou 180).

8. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (textos, identidade visual, logotipo) é de propriedade do Todas Labs, salvo quando indicado como código aberto. É permitida a citação e o compartilhamento de conteúdo institucional, desde que citada a fonte.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como plataformas de doação, redes sociais ou repositórios de código). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

10. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas pelo site. Recomendamos a leitura regular deste documento.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@todasasletras.org.