Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Quem somos

O Todas Labs (CNPJ 43.886.006/0001-10) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos com sede no Brasil. Atuamos na interseção entre tecnologia, justiça e direitos humanos, com foco no atendimento de mulheres, pessoas LGBTQIA+, indígenas e quilombolas vítimas de violência digital.

Contato: DPO@todasasletras.org

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços:

• Formulário de contato: nome e endereço de e-mail fornecidos voluntariamente.
• Linha de ajuda: informações compartilhadas pela pessoa atendida durante o atendimento, incluindo relato da situação e dados de contato. Esses dados são tratados com sigilo absoluto.
• Acha Spyware: dados extraídos do dispositivo móvel da pessoa atendida, enviados diretamente à equipe de análise forense. Nenhum dado é armazenado em servidores do Todas Labs sem consentimento explícito.
• Inscrição em eventos (ex: CryptoPunk Rio): nome, número do RG e e-mail, coletados via formulário do Google Forms. O RG é utilizado exclusivamente para controle de entrada no local do evento. O e-mail é utilizado para manter contato com as pessoas inscritas antes, durante e após o evento.
• Navegação no site: não utilizamos cookies de rastreamento, ferramentas de analytics de terceiros ou qualquer mecanismo de monitoramento comportamental.

3. Para que usamos seus dados

• Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Prestar atendimento e encaminhamento nas linhas de ajuda.
• Realizar análise forense de dispositivos no contexto do Acha Spyware.
• Nunca vendemos, compartilhamos ou cedemos dados pessoais a terceiros com fins comerciais.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados realizado pelo Todas Labs fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): para dados coletados no formulário de contato e nas linhas de ajuda.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para o funcionamento seguro dos nossos serviços e proteção das pessoas atendidas.
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): nos casos de atendimento de situações de violência digital.

5. Sigilo no atendimento

6. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Em casos excepcionais, podem ser compartilhados com:

• Parceiras e organizações de referência para encaminhamento de casos, sempre com consentimento da pessoa atendida.
• Autoridades competentes, quando exigido por obrigação legal.
• Provedores de serviço utilizados operacionalmente, como o Google Forms (inscrição em eventos), sujeitos às próprias políticas de privacidade dessas plataformas.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou pelo prazo exigido por lei. A pessoa titular pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail DPO@todasasletras.org.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. As ferramentas que desenvolvemos, como o Acha Spyware, foram projetadas com privacidade por design.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato: DPO@todasasletras.org

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo site. Recomendamos a leitura regular deste documento.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para DPO@todasasletras.org.